A importância da higiene e segurança no trabalho

A importância da Segurança e Higiene no Trabalho

O sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que proporciona aos recursos humanos que nele colaboram. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho.
A transposição da Directiva Comunitária nº 89/391/CEE para o ordenamento jurídico português, pelo Decreto-Lei nº441/91, de 14 de Novembro, veio:

• dotar o país de referências estratégicas e de um quadro jurídico global, com vista à criação de condições de trabalho que assegurassem a efectiva prevenção de riscos e doenças profissionais;
• dar cumprimento integral às obrigações decorrentes da ratificação da Convenção nº155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho;
• institucionalizar formas eficazes de participação e diálogo de todos os interessados nesta matéria.
  Subsequentemente, muitos diplomas foram publicados, destacando-se o Decreto-Lei nº109/2000 de 30 de Junho, que veio redefinir o regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST), anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei nº26/94, de 1 de Fevereiro e ratificado pela Lei nº7/95, de 29 de Março.

A regulamentação destas actividades nas empresas levantou questões relacionadas com a qualificação dos Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho e do seu papel nas organizações. Estes profissionais terão como missão planear, implementar, coordenar e controlar as actividades de gestão da prevenção e de protecção contra riscos profissionais, em consonância com o sistema de Certificação, obrigatório desde 30 de Agosto de 2000. O Decreto-Lei nº110/2000, de 30 de Junho, veio dar cumprimento ao disposto na Lei-Quadro (Decreto-Lei nº441/91, de 14 de Novembro), estabelecendo normas de acesso à Certificação Profissional e Homologação dos Cursos de Segurança e Higiene. O reconhecimento dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho pressupõe a aquisição e o desenvolvimento de competências, nos termos previstos naquele diploma legal, de modo a garantir a prática de elevados padrões de excelência numa área de importância crescente para a qualidade como a Segurança e a Higiene do Trabalho.